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Governo suspende redução de imposto de importação de máquinas

Após a medida ser rejeitada no Senado Federal, o governo decidiu na última quarta-feira, 10, suspender até 30 de agosto os efeitos da Portaria 309/2019, que regulamenta a aplicação do regime ex-tarifário e reduz do imposto de importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações. Até lá, o Ministério da Economia não dará autorizações para a compra destes produtos com a alíquota reduzida.

A Portaria foi debatida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal, no dia 9, com a participação de várias entidades da indústria nacional, entre elas a Abimaq, Abinee, Eletros, Suframa (Zona Franca de Manaus) e empresas, como WEG e Positivo. Os representantes da indústria questionaram vários pontos da norma. Em especial, o artigo que determina que, se o produto feito no Brasil for pelo menos 5% mais caro que o importado, não será considerado como “similar nacional”, abrindo caminho para a importação com benefício fiscal.

Os parlamentares ouviram pesadas críticas dos empresários participantes da reunião, para os quais a portaria pode prejudicar a produção nacional e afetar milhares de empregos.

“Ninguém tem mais interesse na inserção internacional da economia brasileira de que o nosso setor. Mas a abertura comercial não pode ser feita dessa forma, tem de ter critério. Temos de discutir o Custo Brasil, tirar as travas, discutir com a sociedade, ter diálogo”, afirmou José Velloso, presidente-executivo da Abimaq.

Em sua opinião, o regime Ex-Tarifário é uma ferramenta que deve ser utilizada quando trouxer a melhoria da produtividade com o uso de tecnologias avançadas, ainda não disponíveis no Brasil.

“É um instrumento de política industrial que deveria ser usado para melhorar a produtividade e não somente para baratear a compra de um bem qualquer. Hoje existem mais de 6 mil ex-tarifários vigentes. Em 2012, eram pouco mais de 3 mil. O Imposto de Importação é um colchão que visa a regular a competitividade de produtos nacionais frente a seus concorrentes, pois existe a clara percepção que não é possível simplesmente comparar preços internacionais devido ao Custo Brasil”, acrescentou.

Já Humberto Barbatto, presidente da Abinee, entidade que representanta os fabricantes do setor eletroeletrônico, destacou que “o Ex-Tarifário é uma concessão temporária de redução do Imposto de Importação a zero em função de alguns aspectos. Por exemplo, só pode ser concedido a equipamentos novos. O que vem acontecendo com essa Portaria 309 é que está sendo concedida para qualquer bem, inclusive usados [remanufaturados]”.

Num período de grande polarização como o que vivemos, o conteúdo da Portaria conseguiu unir parlamentares de várias agremiações, tanto da oposição quanto governistas. Segundo eles, num momento em que se defende a retomada dos empregos no Brasil não é hora de reduzir alíquotas de produtos importados.

Meio sumido do noticiário, o senador José Serra (PSDB-SP) não economizou nas críticas. “Nunca vi uma medida tão mal feita, entreguista e vagabunda como essa. De quinta categoria”, disparou Serra, que apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar de vez a portaria.

A proposta foi subscrita por senadores governistas e da oposição, como Jean Paul Prates (PT-RN), Major Olimpio (PSL-SP), Rogério Carvalho (PT-SE), Esperidião Amin (PP-SC), Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM).

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse lamentar ver o Ministério da Economia sendo intervencionista a favor de países estrangeiros:

“Estamos diante de uma indústria nacional que, em vez de ser protegida, é atacada pelo próprio Ministério”. “Atingimos aqui a plena comunhão entre o inútil e o desagradável, porque estamos proporcionando a redução de alíquotas para produtos importados num momento em que precisamos gerar empregos”, disse o Major Olímpio (PSL-SP), acrescentando que iria convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o tema no Senado Federal.

Fonte: Usinagem Brasil

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